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Last Modified: May 4, 2026

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9. Violação de Direitos Autorais. Levamos a sério as denúncias de violação de direitos autorais. Em circunstâncias adequadas e a nosso exclusivo critério, podemos encerrar e/ou desativar as contas de usuários suspeitos de infringir os direitos autorais (ou outros direitos de propriedade intelectual) de terceiros. Além disso, em circunstâncias adequadas e a nosso exclusivo critério, podemos remover ou desativar o acesso a materiais em qualquer um de nossos sites ou hospedados em nossos sistemas que possam estar infringindo ou sendo objeto de atividade infratora.

De acordo com o Digital Millennium Copyright Act de 1998, Título 17 do Código dos Estados Unidos, Seção 512 ("DMCA"), responderemos prontamente às reclamações de violação de direitos autorais reportadas ao nosso agente designado:

Urban Armor Gear, LLC

Attn: DMCA Agent

28202 Cabot Road, Suite 300

Laguna Niguel, CA 92677

Phone: (949) 395-2314

Email: webmaster@urbanarmorgear.com

10. Links. Se o Site contiver links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são disponibilizados apenas para sua conveniência. Isso inclui links contidos em anúncios, incluindo banners publicitários e links patrocinados. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não nos responsabilizamos por eles nem por qualquer perda ou dano que possa resultar do seu uso. Se você decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados a este Site, fará isso inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de uso desses sites. Não monitoramos nem revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estejam vinculados a este Site. As opiniões expressas ou os materiais exibidos nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós, e não devemos ser considerados os editores de tais opiniões ou materiais. Esteja ciente de que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites. Incentivamos nossos usuários a ficarem atentos ao sair do nosso site e a lerem as declarações de privacidade desses sites. Você deve avaliar por conta própria a segurança e a confiabilidade de qualquer outro site conectado a este Site ou acessado por meio dele, antes de divulgar qualquer informação pessoal. A UAG não aceitará qualquer responsabilidade por perdas ou danos, de qualquer natureza ou forma, causados pela divulgação de informações pessoais a terceiros.

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12. Restrições. O proprietário do Site está localizado no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. Não fazemos nenhuma afirmação de que o Site ou qualquer um de seus conteúdos seja acessível ou adequado fora dos Estados Unidos. O acesso ao Site pode não ser legal para determinadas pessoas ou em determinados países. Se você acessar o Site de fora dos Estados Unidos, faz isso por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

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Fizemos todos os esforços para representar os atributos dos produtos que vendemos no Site de forma realista e exibir o produto como ele apareceria na realidade. No entanto, variações nos monitores de computador individuais podem afetar a precisão de como o produto é retratado. Não garantimos que os produtos serão exibidos com precisão no seu equipamento de computador ou que as descrições dos produtos ou qualquer outro conteúdo sejam precisos, completos ou livres de erros. Os preços e as promoções estão sujeitos a alterações e podem variar em relação aos oferecidos em outros lugares. Não podemos confirmar a disponibilidade ou o preço de um item até que você faça seu pedido. Apesar dos nossos melhores esforços, às vezes um item em nosso catálogo pode não estar disponível, a oferta pode ter sido declarada incorretamente ou um item pode ter sido precificado incorretamente. Por qualquer um desses motivos, podemos cancelar seu pedido ou entrar em contato com você para obter instruções sobre o pedido.

Cobraremos o seu método de pagamento quando enviarmos o item; no entanto, pré-autorizaremos o valor do seu pedido (incluindo pré-pedidos) no seu método de pagamento no momento em que você fizer o pedido, o que poderá ter um impacto na sua linha de crédito disponível. Se uma pré-autorização de um pré-pedido expirar antes do cumprimento, a pré-autorização será revertida e outra pré-autorização será feita mais perto da data de disponibilidade confirmada. A confirmação do seu pedido não indica nossa aceitação do pedido, nem constitui confirmação da nossa oferta de venda. A qualquer momento após o recebimento do seu pedido, poderemos aceitar, recusar, cancelar ou impor limites de quantidade ou outros ao seu pedido por qualquer motivo. Poderemos impor esses limites por pessoa, por residência, por pedido ou com base em qualquer outro critério. Se recusarmos, limitarmos ou modificarmos o seu pedido, tentaremos notificá-lo usando o endereço de e-mail que você nos fornecer. Se cancelarmos um pedido ou parte de um pedido pelo qual já cobramos, reembolsaremos o valor total da parte cancelada do pedido em até 10 dias úteis. Os pedidos são elegíveis para devolução até 30 dias a partir da data original de compra. Após 30 dias, a UAG não poderá oferecer reembolso ou troca.

14. Disclaimer of Warranties; Limitations of Liability; Time for Filing.

14.1. EXCETO PARA A GARANTIA VITALÍCIA LIMITADA (APLICÁVEL APENAS A PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO SITE E ENVIADOS PARA UMA MORADA NOS ESTADOS UNIDOS), A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, DO SEU CONTEÚDO E DE QUAISQUER PRODUTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE É POR SUA CONTA E RISCO. EXCETO PARA A GARANTIA VITALÍCIA LIMITADA (APLICÁVEL APENAS A PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO SITE E ENVIADOS PARA UMA MORADA NOS ESTADOS UNIDOS), O SITE, O SEU CONTEÚDO E QUAISQUER PRODUTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NEM A UAG NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À UAG FAZ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO COM RESPEITO À COMPLETUDE, SEGURANÇA, FIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DO SITE. SEM LIMITAR O ANTERIOR, NEM A UAG NEM NINGUÉM ASSOCIADO À UAG REPRESENTA OU GARANTE QUE O SITE, O SEU CONTEÚDO OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE SERÃO PRECISOS, FIÁVEIS, LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE O NOSSO SITE OU O SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, OU QUE O SITE OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE IRÃO DE OUTRA FORMA SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.

14.2. SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A UAG RENUNCIA POR ESTE MEIO A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO.

14.3. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A UAG OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES DO USO DO SITE OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS MATERIAIS, PERDA DE VALOR DO PRODUTO OU DE QUAISQUER PRODUTOS DE TERCEIROS QUE SEJAM USADOS NO OU COM O PRODUTO, OU PERDA DE USO DO PRODUTO OU DE QUAISQUER PRODUTOS DE TERCEIROS QUE SEJAM USADOS NO OU COM O PRODUTO, MESMO QUE A UAG TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A UAG NÃO TEM RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS OU POR QUAISQUER DANOS OU DESTRUIÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÓNICOS DE CONSUMO OU OUTROS BENS PESSOAIS QUE ESTEJAM NOS PRODUTOS (POR EX. PORTÁTEIS, TELEMÓVEIS, REPRODUTORES DE MP3, REPRODUTORES DE DVD OU DISPOSITIVOS PORTÁTEIS) OU QUALQUER PERDA DE DADOS CONTIDOS NOS DISPOSITIVOS ACIMA MENCIONADOS. NÃO OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE POSSA INCORRER POR QUALQUER RAZÃO QUE SEJA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS DANOS REFERIDOS NESTE DOCUMENTO E TODOS OS DANOS DIRETOS OU GERAIS EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA), A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA UAG E DOS SEUS AFILIADOS E FORNECEDORES SERÁ LIMITADA AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO POR SI PELA UNIDADE DE PRODUTO ESPECÍFICA QUE SE ALEGA TER CRIADO RESPONSABILIDADE. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

14.4. OS TERMOS DAS SECÇÕES 14.1-14.3 NÃO AFETAM QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.

14.5. CONCORDA QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA A UAG DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO A CONTAR DA DATA EM QUE A PARTE QUE APRESENTA A RECLAMAÇÃO SABE OU DEVERIA RAZOAVELMENTE SABER DO ATO, OMISSÃO OU INCUMPRIMENTO QUE DÁ ORIGEM À RECLAMAÇÃO; E NÃO HAVERÁ DIREITO A QUALQUER RECURSO PARA QUALQUER RECLAMAÇÃO NÃO APRESENTADA DENTRO DESSE PERÍODO DE TEMPO. ESTA SECÇÃO APLICA-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

15. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a UAG, suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços, bem como seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, contratados, agentes, licenciantes, fornecedores, sucessores e cessionários contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, condenações, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à violação destes Termos de Uso ou ao uso do Site por você, incluindo, entre outros, suas Contribuições de Usuário, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do Site que não seja expressamente autorizado por estes Termos de Uso.

16. Choice of law, mandatory arbitration, and venue

16.1. Lei Aplicável / Jurisdição. Estes Termos de Uso (e quaisquer disputas/reclamações não contratuais decorrentes ou relacionadas a eles) estão sujeitos às leis do estado da Califórnia, Estados Unidos da América, independentemente de escolha ou conflitos de princípios legais. Além disso, você e a UAG concordam com a jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Orange, Estado da Califórnia, para resolver qualquer disputa, reclamação ou controvérsia relacionada ou decorrente destes Termos de Uso (e quaisquer disputas/reclamações não contratuais relacionadas ou decorrentes deles) que não esteja sujeita à arbitragem obrigatória conforme a Seção 16.2.

16.2. Resolução de Disputas por Arbitragem Vinculante. Os termos desta Seção 16.2 se aplicam apenas a usuários nos Estados Unidos.

SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO, NA SECÇÃO 16.2.10, SE DESEJAR OPTAR POR FORA DA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM EM BASE INDIVIDUAL. NÃO SÃO PERMITIDAS AÇÕES COLETIVAS OU REPRESENTATIVAS OU ARBITRAGENS AO ABRIGO DESTE ACORDO.

16.2.1 Reivindicações às quais esta Seção se aplica. Os termos de resolução de disputas e arbitragem vinculante desta Seção 16.2 (o "Acordo") aplicam-se a todas as Reivindicações entre você e a UAG. Uma "Reivindicação" é qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia (excluindo as exceções listadas abaixo) entre você e a UAG, seja baseada em contrato, ato ilícito, lei, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, que qualquer uma das partes deseje buscar recurso legal e que decorra ou esteja relacionada a estes Termos ou aos Serviços, incluindo quaisquer reivindicações de privacidade ou segurança de dados, ou reivindicações relacionadas à validade, aplicabilidade ou escopo do requisito de arbitragem ou qualquer parte dele.

16.2.2. Resolução Informal de Disputas Antes da Arbitragem. Se você tiver uma Reclamação contra a UAG ou se a UAG tiver uma Reclamação contra você, você e a UAG tentarão primeiro resolver a Reclamação de forma informal, a fim de tentar resolver a Reclamação com mais rapidez e reduzir os custos para ambas as partes. Você e a UAG envidarão esforços de boa-fé para negociar a resolução de qualquer Reclamação por 45 dias, ou por período mais longo conforme acordado mutuamente por escrito (e-mail é suficiente) pelas partes, ("Período de Resolução Informal") a partir do dia em que qualquer uma das partes receber uma notificação por escrito de uma disputa da outra parte ("Notificação do Requerente"), em conformidade com este Contrato.

Você enviará qualquer Notificação de Reclamante por correio registrado, endereçada à Urban Armor Gear, LLC, A/C: Equipe de Atendimento ao Cliente, 1601 Alton Parkway Suite C, Irvine, CA 92677. A UAG enviará qualquer Notificação de Reclamante a você por correio registrado ou e-mail, utilizando as informações de contato que você forneceu à UAG. A Notificação de Reclamante enviada por qualquer uma das partes deve (1) incluir o nome, endereço, e-mail e número de telefone do remetente; (2) descrever os fatos e circunstâncias que explicam a natureza e a base da Reclamação; (3) especificar o ressarcimento solicitado e os fatos que o embasam; e (4) incluir sua assinatura manuscrita ou a assinatura manuscrita de um funcionário da UAG, conforme aplicável, dependendo de qual parte está iniciando a Reclamação. Uma Notificação de Reclamante será individualizada de forma que diga respeito apenas a você, e não poderá ser combinada com uma Notificação de Reclamante de qualquer outro cliente ou usuário dos Serviços.

Durante o Período de Resolução Informal e antes de podermos iniciar a arbitragem de um litígio, concordamos em reunir-nos e discutir por telefone ou videoconferência num esforço de boa fé para resolver o litígio informalmente (a “Conferência Informal de Resolução de Litígios”). Se estiver representado por advogado, o seu advogado poderá participar na Conferência Informal de Resolução de Litígios, mas deverá também participar pessoalmente na Conferência Informal de Resolução de Litígios.

A parte que iniciar a disputa concorda em fornecer um aviso de intenção de iniciar a Conferência Informal de Resolução de Disputas ("Aviso de Conferência") da seguinte forma: o Aviso de Conferência deve incluir as seguintes informações: O seu nome, número de telefone, endereço postal, endereço de e-mail associado à sua conta (se tiver um), o nome, número de telefone, endereço postal e endereço de e-mail do seu advogado (se houver), e se pretende realizar a conferência por telefone ou por videoconferência. O Aviso de Conferência deve ser enviado para a UAG por correio registado com aviso de receção para Urban Armor Gear, LLC, Atenção: Equipa de Apoio ao Cliente, 1601 Alton Parkway Suite C, Irvine, CA 92677.

Um Aviso de Conferência deve ser individualizado de forma que diga respeito apenas a você e somente a você, e não pode ser combinado com um Aviso de Conferência de qualquer outro cliente ou usuário dos Serviços. Um cliente ou usuário dos Serviços pode, mas não é obrigado a, combinar em um único envio um Aviso de Reclamante e um Aviso de Conferência.

O Período de Resolução Informal foi concebido para permitir que a parte que recebeu um Aviso de Reclamante apresente uma oferta de acordo justa e baseada em factos, se assim o desejar. Você ou a UAG não podem prosseguir para arbitragem antes do final do Período de Resolução Informal. Se você ou a UAG apresentarem uma Reclamação em tribunal ou prosseguirem para arbitragem sem cumprir os requisitos desta Secção 16.2, incluindo esperar até à conclusão do Período de Resolução Informal, a outra parte reserva-se o direito de solicitar a um tribunal que impeça a apresentação e procure obter indemnização da parte que não cumpriu os requisitos desta Secção 16.2 para a reembolsar de quaisquer taxas e custos de arbitragem já incorridos como consequência previsível dessa violação.

O prazo de prescrição e quaisquer prazos para pagamento de taxas de apresentação de uma Reclamação serão suspensos durante o Período de Resolução Informal para essa Reclamação, de modo que as partes possam participar neste processo informal de resolução de litígios.

16.2.3 Reclamações Sujeitas à Arbitragem Vinculante. Exceções. Exceto por disputas individuais que se qualificam para o juizado especial cível (desde que o juizado especial cível não permita ações coletivas ou representativas similares ou tutela coletiva) e quaisquer disputas relacionadas exclusivamente à propriedade intelectual ou aos direitos de propriedade intelectual seus ou da UAG, incluindo quaisquer disputas nas quais você ou a UAG buscam tutela inibitória ou outra tutela de equidade pelo suposto uso ilícito de sua propriedade intelectual ou da UAG, ou por outra violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou da UAG ("Reclamações de PI"), todas as Reclamações — inclusive as que não estejam relacionadas à propriedade intelectual ou a direitos de propriedade intelectual, mas que sejam apresentadas conjuntamente com Reclamações de PI — que não forem resolvidas de acordo com a Seção 16.2.2 serão resolvidas por um árbitro neutro por meio de arbitragem final e vinculante, em vez de em juízo por um juiz ou júri. Tais Reclamações incluem, sem limitação, disputas decorrentes de ou relacionadas à interpretação ou aplicação desta cláusula arbitral, incluindo a executoriedade, revogabilidade ou validade da cláusula arbitral ou de qualquer parte dela. O árbitro terá autoridade para conceder qualquer remédio ou tutela que de outra forma estaria disponível em juízo.

16.2.4 Arbitragem Individual Vinculante. O envio de uma Notificação do Reclamante e a conclusão de uma Conferência Informal de Resolução de Disputas são condições precedentes ao nosso respectivo direito de iniciar a arbitragem. Portanto, se, e somente se, não conseguirmos resolver uma disputa dentro de 30 dias após a conclusão da Conferência Informal de Resolução de Disputas, poderemos iniciar a arbitragem de acordo com os procedimentos previstos neste Contrato. Nenhuma arbitragem poderá ser iniciada ou prosseguir até que os requisitos estabelecidos na Seção 16.2.2 (acima) sejam integralmente cumpridos.

A arbitragem será regida pelos Procedimentos de Resolução de Litígios Comerciais e pelos Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados com o Consumidor (coletivamente, "Regras AAA") da American Arbitration Association, conforme modificado por este Acordo, e será administrada pela AAA. Se a AAA não estiver disponível ou se recusar a arbitrar a disputa das partes por qualquer motivo, a arbitragem será administrada e conduzida por uma organização de arbitragem amplamente reconhecida e mutuamente acordada pelas partes, mas nenhuma das partes reterá indevidamente o seu consentimento. Se as partes não chegarem a acordo sobre uma organização de arbitragem mutuamente acordada, uma será nomeada de acordo com a Secção 5 da Lei Federal de Arbitragem. Em todos os casos, as Regras AAA regerão a disputa das partes. As Regras AAA estão disponíveis online em www.adr.org, ou ligando para a AAA através do número 1-800-778-7879. As Regras AAA podem mudar de tempos a tempos, e deve revê-las periodicamente.

O árbitro ficará vinculado aos termos deste Acordo e seguirá a lei aplicável. Neste sentido, o árbitro não terá o poder de cometer erros de direito ou de raciocínio jurídico, e qualquer decisão proferida pelo árbitro que incorra num erro de direito ou de raciocínio jurídico poderá ser anulada ou corrigida por um tribunal competente relativamente a qualquer erro desse tipo.

Este Acordo afeta o comércio interestadual, e a aplicabilidade desta Secção 16.2 será regida substantiva e processualmente pela FAA na medida permitida por lei. Conforme limitado pela FAA, este Acordo e as Regras da AAA, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer Reclamação e para conceder qualquer reparação que estaria de outra forma disponível em tribunal, incluindo o poder de determinar a questão da arbitrabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o árbitro só poderá conceder reparações legais ou equitativas que sejam individuais para si ou para a UAG para satisfazer uma das nossas Reclamações individuais (que o árbitro determine serem apoiadas por provas credíveis e relevantes).

Concordamos que, ao celebrar este Acordo, cada um de nós renuncia ao direito a um julgamento por júri ou a participar numa ação coletiva, na máxima extensão permitida por lei.

16.2.5 Procedimento e Local de Arbitragem. Você ou a UAG pode iniciar a arbitragem de qualquer Reclamação não resolvida durante o Período de Resolução Informal mediante a apresentação de um pedido de arbitragem à AAA, de acordo com as Regras da AAA.

As instruções para apresentar um pedido de arbitragem junto da AAA estão disponíveis no site da AAA ou através do número 1-800-778-7879. Encontrará uma cópia de qualquer pedido de arbitragem por correio registado dirigido a Urban Armor Gear, LLC, Atenção: Equipa de Apoio ao Cliente, 1601 Alton Parkway Suite C, Irvine, CA 92677. A UAG enviará qualquer pedido de arbitragem por correio registado ou e-mail utilizando as informações de contacto que forneceu à UAG.

A arbitragem será conduzida por um único árbitro em língua inglesa. Você e a UAG concordam que o árbitro estará vinculado a este Acordo.

A menos que as partes concordem por escrito, quaisquer audiências de arbitragem terão lugar no condado (ou paróquia) do seu endereço de faturação.

Por eleição de qualquer uma das partes, a arbitragem de qualquer litígio prosseguirá de acordo com as regras de arbitragem de balcão da AAA, a menos que ambas as partes sejam representadas por advogado.

Antes da nomeação de um árbitro de mérito, qualquer uma das partes pode solicitar a nomeação de um árbitro de processo para determinar: (i) se as condições precedentes estabelecidas na Secção 16.2.2 foram satisfeitas; (ii) se os requisitos de apresentação da AAA foram satisfeitos; (iii) o acordo de arbitragem aplicável; (iv) as regras da AAA aplicáveis; (v) a alocação de adiantamentos de pagamento de taxas administrativas, remuneração do árbitro e/ou despesas; (vi) qualquer outra questão acordada para ser abordada pelo árbitro de processo; e (vii) qualquer outra questão relativa à administração da arbitragem.

Se o árbitro do processo determinar inicialmente que a disputa é frívola ou iniciada de má-fé, este alocará todas as taxas e despesas da AAA e do árbitro à parte que iniciou a arbitragem. Se o árbitro de mérito determinar subsequentemente que as reclamações não foram frívolas, a UAG reembolsará quaisquer taxas de registo, administração e do árbitro da AAA que tenham sido pagas por si.

Se o árbitro de mérito considerar que uma disputa é frívola ou foi intentada para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões definidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)), a parte vencedora recuperará todas as taxas pagas à AAA e, a critério do árbitro, uma atribuição de honorários advocatícios e custos razoáveis.

16.2.6. Taxas de Arbitragem. Após a UAG receber a notificação de que você iniciou uma arbitragem, a UAG reembolsará prontamente o valor da taxa de registro pago por você. Caso você não consiga pagar essa taxa, a UAG a pagará diretamente mediante o recebimento de uma solicitação por escrito sua. Exceto conforme disposto de outra forma neste documento, a UAG pagará todas as taxas de registro, administração e árbitro da AAA para qualquer arbitragem iniciada de acordo com os termos deste Contrato.

16.2.7 Propostas de Acordo. Qualquer uma das partes pode, mas não é obrigada a, fazer uma proposta de acordo por escrito para uma Reclamação. Se uma decisão ou sentença arbitral for posteriormente emitida que seja menos favorável a uma parte do que a última proposta de acordo por escrito que essa parte não aceitou, essa parte deverá arcar com todos os custos e honorários — incluindo honorários de arbitragem, advocatícios e periciais — incorridos pela outra parte após a apresentação da proposta de acordo por escrito. Os termos de qualquer proposta de acordo não poderão ser divulgados ao árbitro até que este emita uma decisão ou sentença sobre a Reclamação.

16.2.8 Confidencialidade. Se você ou a UAG submeter uma Reclamação à arbitragem, você e a UAG concordam em cooperar para buscar junto ao árbitro proteção para quaisquer informações, documentos, depoimentos e outros materiais confidenciais, proprietários, segredos comerciais ou de natureza sensível que possam ser trocados ou objeto de descoberta na arbitragem. Você e a UAG concordam em buscar tal proteção antes que quaisquer dessas informações, documentos, depoimentos ou materiais sejam trocados ou se tornem objeto de descoberta na arbitragem.

16.2.9. Arbitragem em Massa. CONCORDAMOS QUE, NO CASO DE UMA ARBITRAGEM EM MASSA SER TENTADA OU SOLICITADA, TAL ARBITRAGEM SERÁ ADMINISTRADA DE ACORDO COM AS SEGUINTES REGRAS.

16.2.9(a). "Arbitragem em Massa" significa 25 ou mais demandas de arbitragem que: (i) sejam apresentadas dentro de 180 dias uma da outra, (ii) aleguem reivindicações ou causas de ação semelhantes ou idênticas, e (iii) (a) as partes dessas demandas de arbitragem busquem administrar e/ou arbitrar simultaneamente ou coletivamente em conjunto, ou (b) sejam apresentadas pelo mesmo advogado ou em coordenação entre si.

16.2.9(b). No caso em que uma Arbitragem em Massa seja tentada ou solicitada envolvendo 250 demandas de arbitragem ou menos, concordamos que o provedor de arbitragem deverá: (i) agrupar as demandas de arbitragem em lotes de no mínimo 25 demandas de arbitragem por grupo; e (ii) prever a resolução de cada grupo ou lote como uma única arbitragem, com um conjunto de taxas de registro e administrativas e um único árbitro designado por grupo ou lote.

16.2.9(c). No caso em que uma Arbitragem em Massa seja tentada ou solicitada envolvendo mais de 250 demandas de arbitragem, concordamos que o provedor de arbitragem deverá: (i) agrupar as demandas de arbitragem em lotes de no mínimo 250 demandas de arbitragem por grupo; e (ii) prever a resolução de cada grupo ou lote como uma única arbitragem, com um conjunto de taxas de registro e administrativas e um único árbitro designado por grupo ou lote.

16.2.9(d). Toda Arbitragem em Massa estará sujeita a todos os demais termos substantivos e processuais contidos neste Contrato.

16.2.9(e). Concordamos em cooperar de boa-fé com o provedor de arbitragem para implementar o protocolo mencionado acima para Arbitragem em Massa com relação à resolução, taxas e administração.

16.2.9(f). Se qualquer parte desta Seção 16.2.9 relacionada à Arbitragem em Massa for considerada inexequível, a parte inexequível será removida, e o restante desta Seção 8(I) e deste Contrato será aplicado na máxima extensão permitida por lei.

16.2.9(g). Se o provedor de arbitragem não estiver disposto ou não puder seguir os procedimentos estabelecidos nesta Seção 16.2.9 em relação à Arbitragem em Massa, as partes poderão tentar contratar uma organização de arbitragem diferente, mutuamente acordada e amplamente reconhecida, que concorde em seguir os procedimentos estabelecidos nesta Seção 16.2.9. Caso as partes não consigam contratar ou chegar a um acordo sobre tal provedor de arbitragem alternativo, as disposições de resolução alternativa de disputas estabelecidas neste Contrato não se aplicarão às disputas abrangidas pela Arbitragem em Massa.

16.2.10. Desistência da Arbitragem. Você tem o direito de desistir da arbitragem vinculante dentro de 30 dias a partir da data em que aceitou este Contrato pela primeira vez, entrando em contato conosco por correspondência registrada endereçada a Urban Armor Gear, LLC, A/C: Customer Team, 1601 Alton Parkway Suite C, Irvine, CA 92677. Para ser válida, a notificação de desistência deve incluir seu nome completo, endereço postal e endereço de e-mail. A notificação também deve indicar claramente sua intenção de desistir da arbitragem vinculante para que seja considerada válida. Ao não desistir da arbitragem vinculante, você concorda em resolver disputas de acordo com a Seção 16.2.

16.2.11. Rejeição de Futuras Alterações na Arbitragem. Você pode rejeitar qualquer alteração que fizermos na Seção 16.2 (exceto alterações de endereço) enviando-nos uma notificação de rejeição dentro de 30 dias da alteração do Contrato, entrando em contato conosco por correspondência registrada endereçada a Urban Armor Gear, LLC, A/C: Customer Team, 1601 Alton Parkway Suite C, Irvine, CA 92677. As alterações na Seção 16.2 somente podem ser rejeitadas em sua totalidade, e você não pode rejeitar apenas determinadas alterações na Seção 16.2. Se você rejeitar as alterações feitas na Seção 16.2, a versão mais recente da Seção 16.2 que você não tiver rejeitado continuará sendo aplicada.

16.2.12. Divisibilidade. Se qualquer parte desta Seção 16.2 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, por ser considerada abusiva, (1) a disposição inexequível ou ilegal será separada deste Contrato; (2) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o restante desta Seção 16.2 ou sobre a capacidade das partes de exigir arbitragem de quaisquer reivindicações remanescentes em caráter individual nos termos desta Seção 16.2; e (3) na medida em que quaisquer reivindicações devam, portanto, prosseguir em caráter coletivo, consolidado ou representativo, tais reivindicações deverão ser objeto de litígio em um tribunal civil de jurisdição competente, em conformidade com este Contrato, e não em arbitragem. O litígio dessas reivindicações ficará suspenso até a conclusão de quaisquer reivindicações individuais em arbitragem. Ademais, se qualquer parte desta Seção 16.2 for considerada como proibindo uma reivindicação individual que busca tutela inibitória de interesse público, tal disposição não terá efeito na medida em que tal tutela possa ser buscada fora da arbitragem, e o restante desta Seção 16.2 permanecerá exequível.

16.2.13 Delegação. Todas as questões são de responsabilidade do árbitro para decidir, incluindo, mas não se limitando a: (1) todas as questões relativas à arbitrabilidade; (2) o escopo e a aplicabilidade desta disposição de arbitragem, bem como os demais termos e condições do Contrato; (3) se você ou a UAG, por meio de conduta em litígio ou de outra forma, renunciou ao direito de arbitragem; (4) se toda ou qualquer parte da disposição de arbitragem ou do Contrato é inexequível, nula ou anulável, incluindo, mas não se limitando a, motivos de abusividade; (5) qualquer disputa relativa ao pagamento de taxas relacionadas à arbitragem; (6) qualquer disputa relacionada ao Aviso do Requerente, Aviso de Conferência e/ou Conferência Informal de Resolução de Disputas; e (7) qualquer disputa relacionada à Arbitragem em Massa (conforme definido acima).

Nos termos deste Acordo, o árbitro foi delegado e possui autoridade exclusiva para resolver todos os tipos de disputas acima enumerados. No entanto, se alegações de classe ou representativas forem inicialmente apresentadas por qualquer uma das partes em um tribunal, e uma moção para compelir a arbitragem for apresentada por qualquer parte, o tribunal terá o poder de decidir se este acordo permite procedimentos de classe ou representativos.

17. Disposições Diversas.

17.1. Renúncia e Divisibilidade. Nenhuma renúncia por parte da UAG a qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos de Uso será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição, ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer omissão da UAG em exercer um direito ou disposição previstos nestes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada por um tribunal ou outro órgão jurisdicional competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, de modo que as demais disposições dos Termos de Uso continuem em pleno vigor e efeito.

17.2. Acordo Integral. Os Termos de Uso e todos os demais documentos incorporados por referência constituem o acordo único e integral entre você e a UAG com relação ao Site e substituem todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto verbais, relativos ao Site.

17.3. Cessão; Mudança de Controle. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso, seja total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da UAG. Qualquer tentativa de cessão em violação a esta Seção é nula em cada instância. A UAG pode ceder livremente seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem restrição ou consentimento prévio por escrito de sua parte.

17.4. Relacionamento entre as Partes. Nada nestes Termos de Uso será interpretado como criação de parceria, joint venture, agência, vínculo empregatício ou qualquer outro relacionamento entre você e a UAG.

17.5. Avisos. As comunicações feitas por e-mail ou por meio deste Site não constituirão, de forma alguma, notificação legal à UAG com relação a qualquer reivindicação existente ou potencial, ou causa de ação contra nós ou qualquer uma de nossas divisões, subsidiárias, empresas afiliadas, diretores, funcionários, agentes ou representantes, quando a notificação for exigida por quaisquer leis, regras ou regulamentos federais, estaduais ou locais. Podemos enviar avisos a você no(s) endereço(s) mais recente(s) que tivermos em nossos arquivos. Os avisos à UAG podem ser enviados da seguinte forma:

Urban Armor Gear, LLC

Attention: Customer Team

1601 Alton Parkway Suite C

Irvine, CA 92677

E-mail: legal@urbanarmorgear.com